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Perguntas e Respostas
1) - O que é aprendizagem?

2) - O que é o contrato de aprendizagem?

3) - O que é o programa de aprendizagem?

4) - Quem pode ser aprendiz?

5) - Como deve ser feita a seleção do aprendiz?

6) - Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?

7) - As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes?

8) - Na vigência do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato para prazo indeterminado?

9) - O curso, ministrado pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI,SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP), gera algum ônus financeiro para as empresas?

10) - E na hipótese de o curso de aprendizagem ser ministrado pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL)?

11) - A empresa que tem vários estabelecimentos pode concentrar a realização das atividades práticas em um único local?

12) - As atividades práticas podem ser realizadas exclusivamente na instituição qualificadora?

13) - Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?

14) - Quais as funções que não devem ser consideradas para efeito de cálculo da cota de aprendizes?

15) - Como ficam os contratos de aprendizagem quando há redução no quadro de pessoal da empresa?

16) - A quem compete fiscalizar o cumprimento das cotas de aprendizes?

17) - A quem compete fiscalizar os programas de aprendizagem desenvolvidos pelas ESFL?

18) - Quais as penalidades previstas e/ou providências cabíveis em caso de descumprimento da legislação de aprendizagem?

19) - Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das atividades práticas dentro do estabelecimento?

20) - As empresas que possuem ambientes e/ou funções perigosas, insalubres ou penosas são obrigadas a contratar aprendizes?

21) - O que é o Cadastro Nacional de Aprendizagem?

22) - Quais as instituições qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem e onde encontrá-las?

23) - As ESFL que não têm registro no CMDCA também podem ministrar cursos de aprendizagem?

24) - Quais são os pré-requisitos básicos para que as ESFL possam obter o registro no CMDCA?

25) - Onde devem ser inscritos os programas de aprendizagem das ESFL?

26) - O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de aprendizagem?

27) - É possível inserir, a qualquer tempo, aprendiz com o curso de aprendizagem em andamento?

28) - A formação teórica da aprendizagem pode ser realizada antes da formalização do contrato de aprendizagem pela empresa?

29) - Quais são as formas de contratação de aprendizes?

30) - Quem é responsável pela matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem?

31) - Como formalizar a contratação do aprendiz?

32) - O que é arco ocupacional e como formalizar o contrato, caso seja utilizado?

33) - O que deve constar necessariamente no contrato de aprendizagem?

34) - O aprendiz adolescente, entre 14 e 18 anos, pode desempenhar atividades pertinentes à aprendizagem a mais de um empregador?

35) - O empregador pode formalizar novo contrato de aprendizagem com o mesmo aprendiz após o término do anterior, mesmo quando o prazo do primeiro contrato for inferior a dois anos?

36) - O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?

37) - O jovem que tenha firmado contrato de emprego pode ser contratado como aprendiz?

38) - Qual deve ser o salário do aprendiz?

39) - Como é calculado o salário do aprendiz?

40) - Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?

41) - Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz?

42) - Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos aprendizes?

43) - A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

44) - Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

45) - É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

46) - O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?

47) - O aprendiz tem direito ao vale-transporte?

48) - Ao aprendiz são assegurados integralmente as vantagens e/ou benefícios concedidos aos demais empregados da empresa constantes dos acordos ou convenções coletivas?

49) - O aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

50) - Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir jornada integral na empresa?

51) - As férias do aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre coincidir com as férias escolares?

52) - Aplica-se ao aprendiz o art. 130 da CLT?

53) - Como proceder em caso de concessão de férias coletivas?

54) - A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser assistida (homologada)?

55) - Quem presta a assistência aos aprendizes na rescisão contratual?

56) - Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?

57) - Quem pode atestar o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz?

58) - Além daquelas previstas no art. 433 da CLT, há outras hipóteses de rescisão antecipada do contrato do aprendiz?

59) - Quais são os direitos e as verbas rescisórias devidas ao aprendiz no término do contrato?

60) - Qual o prazo legal para efetuar a rescisão contratual?

61) - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato?

62) - Ao contratar um aprendiz com deficiência, a empresa está cumprindo as duas cotas?

63) - As funções preenchidas pelos aprendizes contratados devem ser computadas para efeito da base de cálculo da cota de pessoas com deficiência?

64) - As hipóteses de estabilidade provisória decorrentes de acidente de trabalho e de gravidez são aplicáveis ao contrato de aprendizagem?

65) - Como fica o contrato do aprendiz selecionado pelo serviço militar?

66) - Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença?

67) - A contratação, dispensa ou rescisão do contrato do aprendiz devem ser informadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)?

68) - O aprendiz deve ser incluído na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)?

69) - É possível haver curso de aprendizagem a distância?