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  • PAULO ENGEL VIEIRA - 12/06/2015
    A natureza do Intervencionismo Judicial não é ideia inovadora da sociedade todavia, em se tratando da tutela protetiva do meio ambiente é recente sua implementação. Com as mudanças comportamentais, a produção de bens materiais, as alterações de valores, o consumismo, a preocupação atual e o exaurimento dos recursos naturais, organizações públicas e privadas vem ganhando forma em sua essência, visando a necessidade de políticas de gestão ambiental e, ultima ratio a intervenção estatal para responsabilizar administrativa, civil ou penal, o sujeito ativo causador de lesão ao meio ambiente. A matéria é permeada de recentes reflexões, trazendo a ...

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