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  • LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES - 07/09/2013
    O presente trabalho aborda a saúde enquanto direito fundamental de segunda geração (direito social). Após a caracterização da saúde como um direito de crédito do indivíduo em face do Estado, analisa-se a possibilidade de se buscar a tutela jurisdicional a fim de que tal direito seja assegurado como decorrência lógica do princípio da dignidade humana, sendo apresentada a posição predominante no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Traçando considerações acerca do aumento do número de ações judiciais visando a garantia do acesso a medicamentos, são investigadas questões de natureza processual pertinentes a tal modalidade de aç ...

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