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  • MARIANA PRETEL - 07/09/2013
    A lei 11.294/09, também chamada por muitos de "Lei Clodovil", encontra-se inserida nos novos rumos do direito de família, que reconhece (e até mesmo privilegia) a paternidade e a maternidade sócio-afetiva e no intenso processo de constitucionalização do direito civil. Para a inclusão do patronímico do padrasto ou madrasta, a lei exige, em linhas gerais, apenas a concordância expressa deste, bem como o "motivo ponderável", após decorrido um prazo de cinco anos. O presente estudo procura aclarar estes requisitos e levantar questões polêmicas não previstas pelo legislador, mas que poderão dificultar a aplicação do referido diploma.

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