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  • PATRICIA PESSANHA - 05/09/2013
    RESUMO: Recentemente a comunidade jurídica foi surpreendida com a novel figura do "assédio processual", inserido pela jurisprudência no intuito de fazer valer a efetividade da prestação jurisdicional, reprimindo condutas processuais que considerou inadequadas ao fim almejado pelo direito. A novidade, por certo, desafia diversas reflexões, em especial, em relação ao amparo legal que justifique condenações ao pagamento de indenizações por tais condutas e o exercício regular de um direito. Assim, se apresenta pertinente ...

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