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  • DENIS FARIAS - 07/09/2013
    Há tempos que os consumidores, mais especificamente os correntistas, lutam contra as cláusulas abusivas impostas pelos Bancos através dos chamados contratos de adesão, que poderiam muito bem ser denominados de contratos de imposição, devido o conteúdo muitas vezes ser coercitivo. Para equilibrar esse cabo de guerra, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Ministério Púbico tem legitimidade para essa para fiscalizar os Bancos, ainda que indiretamente.

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